Representantes da Secretaria de Segurança Pública do estado do Amazonas apresentaram na manhã desta segunda-feira(25), em reunião no plenário da Câmara Municipal de Tefé um projeto de adesão do município ao Sistema de Segurança Pública Estadual. No encontro foram discutidos a participação do município nas ações de segurança pública, bem como na solução dos problemas apresentados.
Com a redução da arrecadação do estado em 9% no ano de 2015, e consequentemente a inviabilidade de contratação de efetivo para reforçar a segurança pública, o Governo do Estado por meio da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas, SSP-AM, criou um plano de adesão dos municípios ao Conselho e ao Sistema de Segurança Pública do Estado, que atualmente é composto pelas Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar, e Detran.O objetivo é que os municípios amazonenses passem a fazer parte desta composição, somando nos trabalhos de segurança, inteligência e monitoramento dos seus territórios.
A ideia é criar uma unidade administrativa em cada sede municipal, chamada Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, através de um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal. A criação desta secretaria de acordo com o projeto, não implicará em gastos elevados ao município, uma vez que ela deve ser composta por funcionários que já prestam os serviços públicos ao município, e por conselhos municipais com atribuições sem remuneração, e os equipamentos e capacitações destes servidores serão fornecidos pela secretaria do estado.
De acordo com o Assessor de Assuntos Internos da Secretaria de Segurança Pública, Mauro Spósito, as competências da secretarias deverão ser parametrizadas em todo o estado para que o trabalho ocorra de forma contínua em todas as localidades.
O projeto esclarece que parte da secretaria municipal será composta por conselhos municipais ligados à segurança que discutirão e definirão métodos de trabalhos a serem executados no município, entre eles, os Conselhos Antidrogas, da Criança e do Adolescente, do Idoso e Deficiente Físico, Vigilâncias Ambiental e Sanitária, e Defesas Civil e do Consumidor, e assegura o fornecimento de capacitação, habilitação e treinamentos das Guardas Civis Municipais, e dos servidores para atividades de inteligência, além da implantação de Centros de Monitoramento em cada município com distribuição de equipamentos pela secretaria estadual.
O assessor esclareceu que não é obrigatório a adesão do município ao sistema e os gestores que não se interessarem pela adesão não terão seus municípios penalizados pois o projeto não tira qualquer responsabilidade do estado e das forças de segurança subordinadas a ele, mas apenas fortifica os trabalhos de segurança em todo território do Amazonas. “Criamos um projeto de adesão para que haja no estado uma parceria entre as cidades e a Secretaria de Segurança Pública, a origem dos problemas ocorrem nos municípios, e eles têm sido excluídos nos debates de segurança. Queremos a colaboração dos municípios no sentido de nos mostrar onde devemos agir, dando opiniões e participando da solução dos problemas”, esclareceu Spósito.
Participando da reunião como prefeita em exercício, a Vice-prefeita Gean Celani elogiou a iniciativa e garantiu que a Prefeitura de Tefé não medirá esforços para aderir ao sistema.
Ouvido pela reportagem o Presidente da Câmara Municipal de Tefé, João Paulo Rodrigues do Nascimento (PV) disse que iniciativas como essas são extremamente importantes para dar mais segurança à população: “O Poder legislativo está à disposição do executivo, dos órgãos de segurança e da sociedade para aprovar tudo que seja benéfico para o nosso povo. Faremos nosso papel” enfatizou o parlamentar.
Emanuel Fonseca (Fonsequinha-PDT), disse que o projeto é uma responsabilidade grande do município e estado, com isso os cidadãos tem muito a ganhar: “creio que com a criação desta secretaria nossa cidade certamente ficará mais segura”.
O Delegado Titular de Tefé, Rodrigo Torres, se mostrou otimista com o projeto: “A criação desta secretaria é muito interessante para atuação das polícias que já trabalham em conjunto no município, e terão um reforço nos trabalhos caso seja implementado”. Finalizou Torres.
Fotos: Fábio de Oliveira / TeféNews
