O presidente da Câmara Municipal de Tefé, João Paulo Nascimento (PV) acompanhado da vereadora Érika Marinho (PSC) visitou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) na terça-feira (03) em busca de informações sobre o concurso público da Prefeitura de Tefé, que deveria ser realizado no dia 25 de maio de 2014.
O certame, cujo período de inscrição ocorreu entre os dias 31/03 a 14/04/2014, não aconteceu, deixando um clima de expectativa sobre a sua realização, para aqueles que se inscreveram e realizaram o pagamento da taxa de inscrição.
Diante das inúmeras especulações e incertezas sobre a realização do concurso e a procura junto ao poder legislativo por informações, o parlamentar atendendo as reivindicações dos inscritos procurou o TCE-AM para obter as informações corretas.
Segundo o vereador, que teve acesso a documentação, o certame foi suspenso através de uma medida cautelar formulada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de contas do Estado, devido à constatação de onze irregularidades no edital:
- Ausência da Legislação aplicada ao certame.
- Falta de publicação e ampla divulgação do Edital em veículos de comunicação.
- Ausência da Comissão julgadora do concurso público.
- Cláusula genérica da aplicação da prova em mais de um turno.
- Não observância à previsão e origem legal de todos os cargos oferecidos.
- Inconformidades entre alguns requisitos para cargos e a lei de regência.
- Previsão de que somente parte dos candidatos melhores classificados terá o título examinados e pontuados.
- Inconformidade quanto à previsão de recursos.
- Ausência de previsão de solicitação para atendimento especial por motivos religiosos,
- Previsão de regra de corte para prova de redação, a qual inexiste.
- Ausência de permissão de realização de inscrição na sede da Prefeitura.
João Paulo também demonstrou através de documentação que o Tribunal de Contas enviou à Prefeitura de Tefé uma notificação, ainda endereçada ao ex-prefeito Antenor Paz, datada de 06 de fevereiro deste ano o qual concede um prazo de 30 dias para apresentação de documentação que comprovem o saneamento das irregularidades. Esse prazo vence nesta sexta-feira dia 06/03.
Além de se reunir com técnicos e relatores da matéria, João Paulo, acompanhado da vereadora Érika, conversou pessoalmente com o conselheiro Josué Filho, presidente do TCE-AM e deixou bem claro a necessidade de uma solução imediata para o caso, pois o concurso é de extrema importância para garantir a estabilidade dos funcionários públicos municipais. Ele acredita que se houver empenho por parte do executivo será possível sanar as pendências jurídicas e realizar o certame, garantido mais empregos para a população.
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