O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) suspendeu, nesta segunda-feira (7), o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo governador José Melo (Pros) e pelo vice Henrique Oliveira (SDD) para tentar reverter à decisão tomada pela corte em janeiro, que cassou os mandatos por compra de votos. A juíza Marília Gurgel pediu vistas do processo até a próxima quarta-feira (9).
A presidente do TRE-AM, Socorro Guedes, anunciou que o julgamento dará procedência às 15h.
A tese da defesa de José Melo afirmou que a operação da Polícia Federal teve a intenção deliberada de prejudicá-lo e que a sentença que o cassou está carregada de contradições e omissões. Os advogados de Melo pedem a reforma da decisão, com a absolvição do político.
A defesa do governador pediu que a Justiça esclareça diversos pontos controversos da operação policial que resultou em sua cassação – operação qualificada como “ilegal” e “violadora de regras” pelos advogados.
Segundo eles, a PF baseou-se exclusivamente em denúncia anônima, promoveu revista generalizada, prisões sem fundamento e ainda impediu o direito de defesa de José Melo.
A diligência foi realizada por dois escrivães federais, que se passaram por cidadãos comuns em um comitê de campanha de Melo em 24 de outubro do ano passado para averiguar a denúncia.
Processo
O representação foi ingressada pela coligação Renovação e Experiência, do ex-candidato a governo do Amazonas nas eleições de 2014 e atual Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB). Após o resultado das eleições que elegeu o atual governador com 874 mil votos, a coligação denunciou um esquema de compra de votos a favor do governador José Melo.
Dentre as acusações apresentadas no processo, o ministro Eduardo Braga apontou a empresária Nair Blair como responsável por uma empresa ‘fantasma’ que recebia verba pública destinada à compra de votos para beneficiar a reeleição de José Melo. O caso que repercutiu em rede nacional em abril do ano passado, culminou na cassação do governador e de seu vice, no inicio deste ano.
A empresária Nair Blair que estava sendo investigada pela participação no suposto esquema de compra de votos, foi presa pela Polícia Federal do Amazonas (PF), no dia 3 de Janeiro. Porém, o processo que resultou na prisão dela, corre em segredo de Justiça e não foi confirmada se está relacionada à crimes eleitorais.
Fonte: Em Tempo OnLine
