O ministro do STF Celso de Mello julgou, na noite desta quinta-feira, dia 6, o recurso contra a decisão do ministro Ricardo Lewandowski e determinou a retomada da Eleição Direta para governador do Estado do Amazonas.
Na decisão, o ministro julgou prejudicada a ação cautelar apresentada pelo vice-governador Henrique Oliveira em função de não ter sido apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) um recurso extraordinário sobre o caso.
Este era um dos argumentos apresentados nos recursos contra a decisão de Lewandowski apontando erro e contradição com os precedentes do STF. O argumento era que Henrique, ao apelar ao STF com uma ação cautelar, havia pulado fases para chegar ao Supremo.
Com a decisão de se invalidar a ação cautelar, todos os efeitos da decisão de Lewandowski caíram também. Na decisão desta noite, o ministro Celso de Mello determina o restabelecimento da decisão que cassou o governador José Melo e determina que isso seja comunicado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas).
“Derrubada a cautelar, cai tudo e volta a eleição direta”, afirmou o advogado do senador Eduardo Braga (PMDB), Daniel Nogueira.
Com informações do bncamazonas
