O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu absolver o governador do Amazonas, José Melo, e o vice, Henrique Oliveira, por acusação de abuso de poder econômico e político nas Eleições de 2014. A sentença foi divulgada na tarde desta quarta-feira (26) durante sessão na Corte Eleitoral. Em janeiro, em outro julgamento, Melo teve mandato cassado por compra de votos e recorre da decisão no TSE.
O julgamento teve início no dia 28 de junho deste ano e foi adiado diversas vezes. A ausência da juíza federal Ana Paula Serizawa, que estava de férias, adiou o julgamento para esta quarta (26). Com o retorno, o presidente do TRE-AM, Yedo Simões, desempatou o “placar” e julgou a acusação improcedente, absolvendo o governador e o vice.
O relator do processo, o desembargador João de Jesus Abdala Simões, deu parecer favorável à condenação do governador e vice ainda no primeiro dia de julgamento. Acompanharam o voto do relator a juíza federal Ana Paula Serizawa e o juiz Francisco Marques.
O juiz Abraham Peixoto, os juizes Felipe Tury e Henrique Veiga decidiram pela improcedência da ação.
A ação foi ingressada na Corte Eleitoral pela Coligação “Renovação e Experiência”, do então candidato Eduardo Braga. A acusação alegou prática de abuso de poder em atos praticados durante o período eleitoral de 2014, como distribuição de tablets para alunos da rede pública, reajuste do salário de servidores públicos, entrega de equipamentos de saúde no interior do estado, uso de imagens institucionais em propaganda eleitoral obrigatória, dentre outros fatos citados nos autos do processo.
Cassação
Em janeiro deste ano, José Melo e Henrique Oliveira tiveram mandatos cassados em julgamento no TRE com cinco votos a favor.
Mesmo após cassados, o governador e o vice permaneceram nos cargos por decisão do próprio Tribunal Regional Eleitoral. O TRE negou, no dia 28 de março, o recurso da Coligação “Renovação e Experiência” e manteve nos cargos Melo e Henrique. A coligação pedia a posse imediata de Eduardo Braga como governador e de Rebecca Garcia como vice. Os dois ficaram em segundo lugar nas eleições de 2014.
José Melo foi acusado de participar de um esquema de compra de votos e de uso irregular da Polícia Militar na campanha eleitoral de 2014. A ação foi proposta pela coligação adversária “Renovação e Experiência”, que tinha como candidato o senador Eduardo Braga (PMDB).
O governador recorreu da decisão.
Na tentativa de reverter a condenação, a defesa de Melo e Henrique ingressou com recurso ordinário no TRE-AM, que enviou o documento ao TSE no início de abril.
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