A corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) votou por unanimidade contra os embargos de declaração apresentados pelo governador José Melo (Pros) e pelo vice Henrique Oliveira (SDD), que cassou, em janeiro, os mandatos por compra de votos.
julgamento começou às 14h32, com a leitura dos autos da juíza Marília Gurgel, que pediu vistas no julgamento anterior, na segunda-feira (7).
Com seis votos contra, a corte acompanhou o pedido do relator, o desembargador Francisco Marques, pela continuação da cassação de Melo.
O processo segue para o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Defesa
A tese da defesa de José Melo afirmou que a operação da Polícia Federal teve a intenção deliberada de prejudicá-lo e que a sentença que o cassou está carregada de contradições e omissões. Os advogados de Melo pedem a reforma da decisão, com a absolvição do político.
A defesa do governador pediu que a Justiça esclareça diversos pontos controversos da operação policial que resultou em sua cassação – operação qualificada como “ilegal” e “violadora de regras” pelos advogados.
Segundo eles, a PF baseou-se exclusivamente em denúncia anônima, promoveu revista generalizada, prisões sem fundamento e ainda impediu o direito de defesa de José Melo.
A diligência foi realizada por dois escrivães federais, que se passaram por cidadãos comuns em um comitê de campanha de Melo em 24 de outubro do ano passado para averiguar a denúncia.
Processo
O representação foi ingressada pela coligação Renovação e Experiência, do ex-candidato a governo do Amazonas nas eleições de 2014 e atual Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB). Após o resultado das eleições que elegeu o atual governador com 874 mil votos, a coligação denunciou um esquema de compra de votos a favor do governador José Melo.
Dentre as acusações apresentadas no processo, o ministro Eduardo Braga apontou a empresária Nair Blair como responsável por uma empresa ‘fantasma’ que recebia verba pública destinada à compra de votos para beneficiar a reeleição de José Melo. O caso que repercutiu em rede nacional em abril do ano passado, culminou na cassação do governador e de seu vice, no inicio deste ano.
Fonte: Em Tempo On Line
