A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em extinguir as varas federais dos Municípios de Tabatinga e Tefé, alegando economia de despesas, tem gerado polêmica.
Os municípios, distantes 1.106 km e 522km de Manaus, respectivamente, são usados como rotas para o tráfico de drogas e também de armas.
A decisão do CNJ em extinguir as varas federais em Tefé e Tabatinga atende parecer da Corregedoria Nacional de Justiça, que concluiu que a Seção Judiciária do Distrito Federal, precisava da criação de duas novas varas: uma vara especializada na área criminal e outra em crimes de lavagem de dinheiro.
Em sessão na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou que a decisão de fechar as varas “é uma visão vesga, seja ela do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF1), seja ela da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, que acumula a presidência do CNJ”.
O deputado Platiny Soares (DEM) também se manifestou contrário e afirmou em Audiência Pública realizada na tarde desta terça-feira (6), na Aleam, que pretende levar uma Moção de Protesto da Casa Legislativa ao Corregedor do CNJ, ministro João Otávio de Noronha.
Presente na audiência, o procurador chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, Edmilson Barreiros, a extinção das Varas significa um prejuízo imensurável para o Estado. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM) e o Ministério Público Federal (MPF) já entraram com ação contra a decisão do CNJ.
Outras varas também foram extintas como as de Oiapoque, Laranjal do Jari, Juína, a 4º Vara de Macapá, a 1° Vara de Guajará-Mirim e a 1° Vara de Diamantino.
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