Com participação de quase 300 representantes dos municípios ligados a prefeitos eleitos, a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (ECP/TCE-AM) concluiu, nesta quinta-feira (27), as 20 horas de maratona do curso “Orientações para Encerramento de Mandato e Transição”.
Além das equipes técnicas de transição, participaram do curso 15 prefeitos eleitos, dez vice-prefeitos e três prefeitos não reeleitos. Aos gestores, o Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público Federal (MPF) entregaram uma recomendação conjunta, orientando o cumprimento imediato da Resolução nº 11/2016 do TCE-AM, que obriga gestores públicos a instituir uma Comissão de Transição de Governo, para transmitir a situação do município ao candidato eleito, sob pena de multa.
Ministrado por servidores do próprio TCE, o curso teve o objetivo de contribuir com o processo de transição de Executivo municipal, apresentando os itens a serem cumpridos pelos gestores à luz da nova resolução do TCE, durante o processo transitório. A nova resolução, que atinge todos os jurisdicionados que prestam contas ao TCE-AM, impede que documentos importantes (termos de conferência de saldos, conciliações bancárias, demonstrativos de restos a pagar, balanços financeiros, entre outras documentações da administração pública) sejam extraviados na transição ou que candidatos derrotados deixem a administração sem fornecer as informações necessárias ao prefeito eleito.
Ainda conforme a resolução, todo o andamento das comissões, desde a instalação até a finalização dos trabalhos devem ser informados ao TCE e ao Ministério Público por meio de relatórios, bem como as respectivas omissões detectadas ao longo do processo de transição.
No curso foram abordados, também, sobre os deveres, direitos e responsabilidades dos agentes públicos na transição, sobre os principais gargalos da administração pública e a continuidade administrativa, despesa de pessoal, além do aspecto dos orçamentos públicos e Lei de Acesso às Informação e transparência.
Ao falar da abertura do evento, realizado no auditório do TCE, o conselheiro-presidente Ari Moutinho Júnior agradeceu a presença de todos e salientou a importância do curso na transição. “É uma honra recebê-los no TCE. Aproveitem cada minuto dessas horas. O Tribunal quer colaborar com o processo, para ele seja realizado da maneira mais sadia e serena possível. Sabemos que os documentos da administração não são de propriedade de quem entra e nem de quem sai, mas, sim, da população. Queremos contribuir para que os senhores prestem bem suas contas e administrem da melhor maneira possível os seus municípios. Contem sempre com o TCE e com a Escola de Contas Pública”, comentou.
Para o conselheiro-coordenador da Escola de Contas Públicas, Josué Filho, a participação em massa dos municípios demonstra a efetiva preocupação deles com a gestão e com a melhoria do serviço público. “A Escola de Contas Pública se empenha, cada vez mais, em ampliar o perfil pedagógico do TCE, para contribuir com a gestão pública. A busca desses gestores pelo conhecimento é a prova de que a ECP está no caminho certo. O TCE ensina, dando as ferramentas, para cobrar somente depois”, afirmou.
Presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), João Campêlo (prefeito de Itamarati) parabenizou o TCE pela realização do curso, classificando-o como fundamental nesse período de mudança. “O curso é de grande importância para os atuais e futuros prefeitos, para que se possa fazer uma transição organizada, responsável e tranquila. Esse curso evitará que gestores tenham consequências futuras”, afirmou, ao revelar que, a partir de 2017 a AAM apoiará a Escola de Contas na realização nos cursos no interior.
Ao falar do curso, a diretora da ECP, Virna Pereira, comentou que o mesmo cumpriu a meta ao atrair quase 300 pessoas, entre eles vários prefeitos. “Formatamos o curso para orientar os prefeitos eleitos e os atuais a fazerem uma transição serena, simples e, pelo vi, os participantes entenderam isso da melhor forma possível”, comentou.
Participaram do curso os prefeitos eleitos Edy Rubens (Alvarães), Bi Garcia (Parintins), Joaquim Corado (Amaturá), Edson de Paulo (Barcelos), David Nunes (Benjamin Constant), Antônio Maia (Itamarati), Bataniel da Silva (Manacapuru), Jaria Souto (Manaquiri), Carlos Roberto (Maués), Wilton Pereira (Novo Airão), Paulo de Oliveira (São Paulo de Olivença), Aristides Queiroz (Silves), SAul Bemerguy (Tabatinga), Denise Farias (Itapiranga) e Adenilson Lima (Nova Olinda do Norte).
Com informações da assessoria Fotos : Divulgação
