Porta-voz dos governadores do Norte e região Centro-Oeste na reunião com o presidente Michel Temer nesta quarta-feira, 18 de janeiro, o governador do Amazonas, José Melo, cobrou mais apoio da União no combate ao crime organizado e na proteção das fronteiras e defendeu que as Forças Armadas sejam empregadas para combater a entrada de drogas.
“Pela primeira vez, o governo federal deverá junto com os estados combater o tráfico de drogas nas fronteiras e nas áreas urbanas. Isso será fundamental porque hoje os governos estaduais enfrentam na ponta os reflexos do problema das drogas, que está na origem da maioria das ocorrências de violência e das prisões que superlotam as unidades carcerárias. O governo federal acatou o pleito com recursos e o aparelhamento das forças”, disse o governador, ressaltando que houve o compromisso de Temer de avaliar apoio aos estados no custeio das unidades prisionais.
O governador do Amazonas liderou a comitiva dos governadores dos Estados do Norte, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, em Brasília (DF), e falou diretamente ao presidente durante a reunião convocada para debater o Plano Nacional de Segurança Pública, lançado no início do mês pelo Ministério da Justiça. Melo apresentou uma carta com as sugestões dos governadores para equacionar os problemas do sistema de segurança pública e do sistema prisional. O governador propôs um Pacto Nacional para enfrentar o crime organizado.
Propostas – No documento entregue ao presidente, os governadores apresentam quatro grandes propostas. A principal defesa é pela atuação das Forças Armadas na fiscalização das fronteiras, evitando a entrada de drogas, armas e contrabando. Pedem, ainda, que os repasses dos fundos já existentes no sistema prisional e de segurança pública passem a ser regulares, a exemplo dos repasses do Fundeb. No reforço da segurança nos presídios, eles propõem uma mudança na legislação da telefonia móvel que proíba a instalação de torres perto de unidades prisionais.
A discussão entre os governadores e o presidente, que iniciou pela manhã, antecede a assinatura da adesão ao Plano Nacional de Segurança Pública. No campo judiciário, o pedido dos chefes dos poderes executivos é que os mutirões jurídicos sejam constantes e que haja uma ampliação nas audiências de custódia, o que pode reduzir o número de presos provisórios que lotam as penitenciárias. No Amazonas, dos 10 mil detentos, 54% são provisórios.
Outro ponto que consta no documento produzido pelos governadores é a construção de novos presídios. Para isso, os governadores pedem mudanças nas regras para dar maior flexibilidade e agilidade na construção de novos projetos.
Forças Armadas nas fronteiras – A avaliação do governador do Amazonas é a de que os Estados precisam de apoio federal para enfrentar o tráfico de drogas, responsável pela maioria das ocorrências policiais e de detentos do sistema prisional. Segundo Melo, a guerra entre facções pelo domínio do mercado de drogas e armas está na raiz da violência urbana e dos problemas do sistema prisional brasileiros. Para garantir recursos, sugeriu a criação de um Fundo alimentado com a contribuição de Estados e da União e destinado a aparelhar as Forças Armadas e aumentar o efetivo da Polícia Federal.
A proposta é utilizar a Lei Complementar 97/99 (sobre normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas), dando às Forças Armadas o poder de polícia, além de colocar recursos materiais e equipamentos para que elas possam evitar que a droga saia dos países produtores para os países consumidores. Isto, sim, terá um efeito extremamente positivo, disse o governador, que defende o argumento de que o controle das fronteiras resolveria 70% dos problemas de segurança pública no País.
De acordo com José Melo, a droga que vai para a Europa, para parte da África e para parte da Ásia passa toda pelos rios da Amazônia. Seria produzida no Peru, Bolívia, Colômbia e Paraguai, com os quais o Brasil tem aproximadamente 7 mil quilômetros de fronteiras sem a devida proteção. Estes países seriam responsáveis por 93% de toda a cocaína produzida no mundo, sendo também os maiores produtores de maconha. Esta cocaína e esta maconha entra no Brasil ou pelo Paraguai ou pelos rios. Então, qualquer plano de segurança pública tem que ter em mente este combate, defendeu José Melo.
Repressão ao tráfico – Para o governador do Amazonas, o combate do Estado ao tráfico de drogas tem sido eficiente, mas não suficiente. É enxugar gelo, diz Melo, ao garantir que o sistema de Segurança Pública do Amazonas promoveu, nos últimos dois anos, a maior repressão ao tráfico de drogas da história. Neste período, foram apreendidos, segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Amazonas (SSP), 22 toneladas de drogas, o equivalente a 20 anos de apreensões.
A proposta de reforçar a proteção das fronteiras irá somar-se a outras já apresentadas pelo Governo Federal, dentro do Plano Nacional de Segurança, como a permissão para o Exercito entrar nos presídios para fazer varreduras, medida inspirada em ações já adotadas em outras circunstâncias no Amazonas; liberação de recursos do Fundo Penitenciário para a construção e ampliação de penitenciárias, além da compra de tecnologias de monitoramento, como tornozeleiras, para monitorar presos que cumprem pena fora dos presídios e scanners, para a revista do que entra no sistema prisional.
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