Mais investimentos em infraestrutura e a equalização das remunerações por serviços de saúde e educação dos Estados da Amazônia Legal estão entre os pontos de destaque da Carta de Manaus, assinada na sexta-feira, 24 de julho, durante o 11º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. Reunidos na capital do Amazonas desde o início da manhã, os chefes dos executivos dos nove Estados da região defenderam revisão no pacto federativo, união em torno da agenda ambiental e maior participação nas discussões sobre o ajuste fiscal anunciado pelo governo federal.
O ato de formalização da carta contou com a presença do ministro chefe de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger. O documento com as ideias defendidas pelo bloco regional de governadores será entregue à presidente Dilma Rousseff. Segundo o governador do Amazonas, José Melo, as demandas contidas na carta refletem anseios regionais em diversas áreas. Em resumo, os governadores esperam por um entendimento do Governo Federal sobre a necessidade de um olhar diferenciado para a região, que possui os menores indicadores de desenvolvimento social do país.
“Têm dois grandes destaques. O primeiro deles é a importância dos governadores para os problemas que afligem o Brasil. Outro ponto importante é a revisão do pacto federativo para que os Estados realmente possam ocupar no contexto do país o espaço que necessitam”, afirmou o governador.
Melo enfatizou que o bloco de governadores busca alinhamento com o governo federal e é contrário “a qualquer tentativa de apear a Presidência da República”. O consenso é de que o momento de crise econômica exige integração. Os governadores planejam levar contribuições à presidente Dilma sobre as medidas de ajuste fiscal. “Ajuste fiscal precisa ser reestudado com a presença dos governadores e tem que ter em mente não só ajuste fiscal, mas um ajuste fiscal com desenvolvimento, senão vamos ter uma recessão sem olhar o fim do túnel”, disse José Melo.
Nas áreas de educação e saúde, a meta do bloco de governadores é liberar recursos contingenciados e equalizar a remuneração por serviços prestados na área. A região reclama que recebe menos pelos mesmos serviços prestados nos outros Estados brasileiros.
Na área logística, além da ferrovia Transoceânica, José Melo disse que a BR-319 é um dos pontos mais importantes da pauta. Superadas as questões ambientais, o Governo espera iniciar a busca por financiamento para a rodovia. Durante o Fórum, o tema foi tratado com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues. A proposta de José Melo é por uma estrada envelopada, em moldes europeus, para preservar o meio ambiente. O tema será tratado por José Melo com a presidente Dilma em audiência prevista para o mês de agosto, que terá a participação da bancada de deputados e senadores do Amazonas.
A próxima reunião do Fórum dos Governadores da Amazônia Legal deve ocorrer em Belém, no Pará, em data a ser definida. Na ocasião, os governadores pretendem discutir a construção de um organismo que possa definir políticas comuns e defender os interesses dos Estados.
Ferrovia Transoceânica – Durante o 11º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, o governador José Melo assinou termo de cooperação técnica com os governos do Acre, Rondônia e Mato Grosso para dar celeridade na implantação da ferrovia Transoceânica. Incluída no pacote de investimentos entre o governo brasileiro e a China, a ferrovia deve facilitar o escoamento de produtos da Zona Franca de Manaus e o comércio regional. A construção está incluída no pacote de investimentos da ordem de US$ 50 bilhões entre o Brasil e a China.
Com trajeto previsto de Mato Grosso até o Acre, por onde deve seguir rumo ao Pacífico passando por Cruzeiro do Sul, a ferrovia servirá para transportar produtos do Centro-Oeste e da Amazônica Ocidental pelos portos peruanos do Pacífico até o mercado consumidor chinês. Assinaram o termo de cooperação os governadores do Amazonas, do Acre, Sebastião Viana, Mato Grosso, Pedro Taques, e Rondônia, Confúcio Moura.
Com o acordo, os Estados pretendem concentrar esforços para agilizar processos jurídicos, legais, logísticos, além de questões técnicas e ambientais relacionadas ao desenvolvimento do projeto. Um comitê gestor será formado para traçar as estratégias de ação e destravar questões burocráticas que possam atrapalhar o andamento da obra.
O comitê formado por representantes dos quatro Estados vai elaborar um diagnóstico nas áreas ambiental e fundiária, logística e legal. Serão levantadas questões sobre as propriedades que serão afetadas, unidades de conservação, áreas indígenas e comunidades tradicionais. O grupo vai acompanhar os estudos de viabilidade, facilitar a concessão de informações técnicas e sugerir rotas mais favoráveis.
Durante o Fórum dos Governadores, José Melo assinou também com a governadora de Roraima, Suely Campos, termo de cooperação técnica na área fiscal. O governo amazonense vai fornecer a Roraima a expertise adquirida com a implantação do modelo de Nota Fiscal Eletrônica e dos sistemas de folha de pagamento e compras governamentais, implementados pela Empresa Processamento de Dados do Amazonas (Prodam).
Principais pontos da Carta de Manaus
A Carta de Manaus propõe uma agenda pela reconstrução federativa envolvendo todos os governadores, como agentes protagonistas, que objetive não apenas a construção do ajuste fiscal mas sobretudo a retomada do crescimento econômico.
Na área da educação, defende a regionalização das metodologias de cálculo de recursos destinados principalmente ao transporte e merenda escolar regionalizada, geração e aquisição de energia elétrica e construção de escolas em localidades isoladas. Solicita, de imediato, o aumento do valor do Fundeb por aluno como forma de corrigir a desigualdades.
Na saúde, propõe equalizar à media nacional os valores de recursos federais disponibilizados per capta para a média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar para aqueles Estados com valores abaixo dessa média. Ainda na saúde, a Carta de Manaus propõe efetivar, neste ano, imediato descontigenciamento dos recursos da saúde de forma a atender os serviços já habilitados juntos ao Ministério da Saúde.
A Carta de Manaus também propõe, na área de segurança pública, a definição de uma estratégia nacional, que inclua a participação do poder público federal, alocando recursos, assumindo tarefas e partilhando gestão, especialmente no controle das fronteiras dos Estados amazônicos.
Meio Ambiente – O 11º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal avançou no desenho da proposta da Estratégia Nacional de Redução de Emissões pelo Desmatamento e Degradação (REDD), a ser submetida à Convenção-Quadro das Nações Unidas. Conforme a Carta de Manaus, a Estratégia deve contemplar a justa repartição de benefícios entre Estados e União por meio da metodologia “estoque-fluxo”, reconhecimento da União para que Estados possam ter acesso a recursos externos provenientes de negociações bilaterais, iniciativas subnacionais e outros mecanismos financeiros de compensação por redução das emissões de carbono como recursos do Fundo Verde do Clima.
De forma imediata, os governadores propõe a criação de uma sala permanente de entendimento com o Ministério do Meio Ambiente e Incra, para definições de política fundiária amazônica, a preparação de decisões compartilhadas sobre a COP 21, o Fundo Amazônia e o Fundo Internacional Verde.
Desenvolvimento Econômico – As propostas da Carta de Manaus contemplam a retomada das operações de crédito e desembolso, adequada à capacidade de endividamento de cada Estado, para projetos estruturantes na Amazônia Legal, a partir de potencialidades econômicas já conhecidas e inexploradas.
Outro ponto defendido pelos governadores é a revisão do cálculo dos royalties devidos por produtos e serviços desonerados de tributação ou destinados ao exterior, como a energia e a exploração mineral. Na área de logística, a Carta de Manaus propõe maior sinergia entre operações de crédito e projetos estratégicos, como a ferrovia Transoceânica e o balizamento dos rios da região, como as hidrovias dos rios Madeira, Araguaia e Tocantins.
Em contraponto à guerra fiscal, os governadores manifestaram na Carta de Manaus apoio à iniciativa dos Estados e do Governo Federal, que consta na proposta de Resolução do Senado Federal 001/2013, conjugada com os termos da proposta de convênio 70/2014 do Confaz, que ao regular a convalidação dos incentivos fiscais prevê e condiciona a convalidação á implementação de mecanismos de financiamento do desenvolvimento e compensação de perdas de arrecadação.
Para avançar nessas propostas, os governadores da Amazônia Legal propõem ao Governo Federal a criação de um grupo de trabalho, que resulte por fim na construção de um modelo de desenvolvimento adequado à região, rediscutindo a forma de aplicação e o papel dos fundos constitucionais.
FOTO – HERICK PEREIRA / SECOM
