O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), lançou, no dia 13 de janeiro, no auditório da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Seas), os Editais 001 e 002 de 2014, que ampliarão as ações do programa Viver Melhor. Ao todo, os editais disponibilizarão R$ 5 milhões para os projetos de organizações não governamentais que trabalham na defesa e promoção dos direitos da pessoa com deficiência que forem aprovados para celebração de convênio com o Governo do Estado.
Mais de 40 entidades que desenvolvem ações para beneficiar pessoas com deficiência estiveram reunidas no auditório da Seas para receber orientações do corpo técnico jurídico da Seped sobre o preenchimento das propostas, conforme estabelece os editais.
O vice-governador do Amazonas, José Melo, que realizou o lançamento dos editais, juntamente com a secretária executiva adjunta da Seped, Vera Edwards, destacou a importância das ONGs nos trabalhos que serão desenvolvidos em parceria com o Governo do Estado. “É importante o trabalho que essas ONGs realizam porque elas ocupam um espaço que a capilaridade do Estado não tem como alcançar. Portanto, é uma célula importante no processo de atendimento da questão social, sobretudo, numa área especializada, a do atendimento de pessoas portadoras de deficiência, que precisa de um cuidado mais especial”, disse José Melo.
O vice-governador destacou que o processo de orientação das entidades proponentes é essencial para que os recursos sejam corretamente aplicados, conforme a legislação exige. “Por determinação do Tribunal de Contas e das leis brasileiras, nós temos de estar perfeitamente arrumados com a nossa contabilidade e com a boa aplicação dos nossos recursos porque essas leis nos submetem ao cumprimento de todas as regras da boa gestão de dinheiro público. Portanto, estamos orientando para que as ONGs façam os projetos e apliquem os recursos e prestem conta de forma correta para não haver problemas no repasse de parcelas”, comentou.
Sobre os editais – O Edital 001/2014 disponibilizará R$ 1,2 milhão para ONGs que tiverem aprovação de propostas para a execução de Projetos de Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas com Deficiência no âmbito do Programa Viver Melhor – Assistência Social e Cidadania. Por meio deste edital, o Governo do Estado visa garantir acolhimento e proteção integral à pessoa com deficiência que se encontra em situação de risco pessoal, social e direitos violados por ocorrência de abandono, maus tratos físicos, abuso sexual, entre outras situações que agravam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia da pessoa com deficiência.
O Edital 002/2014 dispõe de recursos de R$ 3,8 milhões para projetos que fortaleçam as ações, a organização, a melhoria da eficiência dos serviços socioassistenciais, no âmbito do programa Viver Melhor, ampliando, desta forma, o número de pessoas com deficiência beneficiadas. As ONGs terão de desenvolver projetos nas áreas de Assistência e Cidadania e de Capacitação Profissional e Eventos Socioeducativos.
Foto: Divulgação SEPED
