O Governo do Amazonas encaminhou nesta terça-feira, 29 de setembro, para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), a mensagem governamental 072/2015 com as novas mudanças na estrutura administrativa do Executivo. A segunda fase da reforma planejada pelo governador José Melo tem a meta de economizar cerca de R$ 500 milhões nos gastos públicos. Entre as mudanças estão a transferência para a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) das funções da Secretaria de Pessoa com Deficiência (Seped), a absorção pela Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) das atribuições da Fundação Vila Olímpica (FVO), e a criação da Fundação Estadual do Índio (FEI), com autonomia jurídica, administrativa e financeira.
Na manhã desta terça-feira, durante o lançamento do novo Portal da Mulher Amazonense e do aplicativo “Alerta Rosa” para mulheres vítimas de violência doméstica, José Melo disse que a nova reforma vai ajudar a manter a saúde financeira do Estado, garantindo a manutenção dos serviços públicos, o pagamento da folha e os níveis salariais dos servidores. “Todo esse sacrifício tem como objetivo enfrentar as turbulências da crise brasileira, sem que os serviços essenciais sofram solução de continuidade e sem que a gente tenha que tirar dos servidores públicos os níveis de ganhos que têm até hoje. Toda a minha luta tem sido nessa linha”, afirmou.
O governador adiantou outras medidas de modernização da máquina pública que serão adotadas pelo Governo do Estado para reduzir custos da administração estadual. “Os procedimentos que estamos fazendo agora, como o de fazer uma auditoria na folha de pagamento, vai redundar em mais de R$ 100 milhões em economia na folha. O fato de estarmos implantando também o ponto eletrônico vai reduzir muito a folha, porque será feita em função da biometria. São procedimentos que vão resultar em economia”, declarou José Melo, anunciando que este mês entrará em vigor a adoção da ata de registro de preços para o aluguel de automóveis, o que deve reduzir custos em R$ 20 milhões anuais.
Encaminhado para a apreciação da ALE-AM na tarde desta terça-feira, o projeto de lei ajusta a estrutura administrativa do governo amazonense com vistas a garantir recursos para projetos estratégicos, principalmente nas áreas de saúde e infraestrutura. Representa ainda a continuidade da reestruturação iniciada por José Melo em março deste ano, quando houve fusão de secretarias, extinção de pastas, redução do número de cargos comissionados e um amplo cronograma de revisão de gastos em contratos com prestadores de serviços e fornecedores. O pacote de medidas resultou em uma economia em torno de R$ 700 milhões, contribuindo para que o Estado enfrentasse os efeitos da crise econômica brasileira sem prejudicar os serviços prestados à população.
A nova fase de ajustes na administração está contemplando órgãos que desempenham atividades semelhantes. É o caso da integração entre a Seped e a Seas, ambas direcionadas à área social. O critério é o mesmo adotado para a incorporação pela Sejel das funções da Fundação Vila Olímpica. O orçamento da Fundação, que é oriundo de arrecadação própria, será destinado ao Fundo Estadual de Esporte e Lazer, que ainda vai ser criado.
A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) também está incluída nessa nova etapa da reforma. A pasta passa a ser responsável pela supervisão das unidades do Programa de Atendimento ao Cidadão (PAC), antes sob a responsabilidade da Ouvidoria Geral do Estado. Com a extinção da Secretaria de Estado para Povos Indígenas, o Governo cria a Fundação Estadual do Índio, também integrada à estrutura da Sejusc. A nova Fundação será dotada de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira e será responsável por dar continuidade à implementação da política de etno desenvolvimento em parceria com outras entidades.
Além das fusões e criação de novos órgãos, o projeto de reforma também prevê a transferência de cargos da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado de Política Fundiária (SPF). O objetivo é reforçar a estrutura desses dois outros órgãos para que assumam o trabalho hoje realizado pela Suhab nos processos de desapropriação de imóveis. Com o projeto de lei, a Secretaria Executiva do Orçamento fica subordinada diretamente ao Gabinete do Governador, integrando a estrutura da Casa Civil, e a Secretaria de Estado de Representação em Brasília (SERGB) passa a ser denominada Secretaria de Estado de Relações Institucionais e Representação do Amazonas (Serira). Além da mudança de nome, a Serira passa a incorporar a Comissão de Cooperação e Relações Institucionais do Governo do Estado. O cargo de presidente da comissão será exercido pelo titular da Serira.
Segundo José Melo, a colaboração do parlamento estadual será fundamental para amadurecer as propostas. “Tenho certeza que os deputados vão olhar com muito carinho, vão apor melhorias como sempre fizeram. Este é um relacionamento que o nosso governo inaugurou com a Assembleia, eles têm total liberdade de aprimorar todos os processos que vão daqui pra lá, foi assim com a lei dos bombeiros e será assim também com a reforma”, comentou.
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