Em virtude da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o governador José Melo e o vice, Henrique Oliveira, e determinar a realização de novas eleições do Estado, o Ministério Público de Contas (MPC) solicitou, nesta sexta-feira (5), ao presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Ari Moutinho Júnior, nesta sexta-feira (5), que notificasse o governo do Estado para a realização imediata dos procedimentos de encerramento de mandato e transição, conforme prevê resolução nº 11/2016 do TCE-AM.
O documento do MPC, entregue no início da tarde, está em análise pelo conselheiro-presidente Ari Moutinho Júnior.
Segundo o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto de Almeida, o pedido, em caráter emergencial cautelar, visa evitar, pelas secretarias e órgãos da administração indireta, prejuízos à gestão pública e governança, e aos princípios da transparência, prestação de contas e responsabilidade fiscal, conforme estabelece a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei das Eleições.
Foto: Markus Nakawo
