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MPF e MPC recebem denúncias de fraudes em licitações na CGL

A Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas (CGL), órgão da administração pública responsável pela realização dos procedimentos de aquisição de bens ou serviços, vem demonstrando nos últimos meses, uma serie de irregularidades em seus procedimentos e administração.

O caso mais recente foi a contratação da empresa NORTE COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, para executar os serviços de lavanderia para a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam), no valor de R$ 589.500,00 (QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS), de acordo com o pregão eletrônico Nº 2428/2013, uma vez que a mesma não possui este tipo de serviço incluso em sua constituição empresarial sob o CNPJ: 177.067.32/0001-02

A empresa em questão possuía vinculo com o Estado do Amazonas apenas para fornecimento de insumos (medicamentos e PPS) e estranhamente passou a desenvolver atividades dissonantes à sua atividade principal como consta em seu contrato social sob o código 8650001 (Atividades de enfermagem).

 

Pelo fato de não possuir qualquer histórico das atividades para as quais tem sido realizados processos licitatórios, a NORTE COMERCIAL vem apresentando documentações de conteúdo no mínimo questionáveis como atestados de capacidade técnica pela execução de serviços prestados por outra pessoa jurídica (empresa), planilhas com composição de preços totalmente fora dos valores praticados no mercado.

 

Exemplo foi a apresentação de um atestado de capacidade técnica pela empresa no qual diz que executou serviços de técnico de enfermagem em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento Campo Sales (UPA-CS), quando se sabe que a estrutura da referida UPA não possui leitos de UTI.

 

Portanto a Empresa Norte Comercial Distribuidora de Medicamentos Ltda, vem ganhando diversas licitações de forma duvidosa que já levou a diversas empresas entrarem com pedido de impugnação das licitações que essa empresa vem participando, devido as diversas irregularidades apresentadas pela empresa Norte que vai de falsificação de Atestados de Capacitação Técnica à Planilhas sem as devidas informações.

 

Há poucos dias atrás a CGL também foi noticia, ao ter uma licitação suspensa pelo auditor e conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Alípio Reis Firmo Filho, decidiu suspender o edital de Pregão Eletrônico nº 321/2018, da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo (CGL), no valor estimado de R$ 20,5 milhões, para contratação de empresa de locação de veículos, tipo viaturas policiais, caracterizadas, modelo caminhonete, plataformas policiais móveis integradas, com equipamentos embarcados, para atender às ações nas companhias interativas comunitárias da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), na capital e Região Metropolitana. A medida cautelar atendeu a uma representação da empresa Kaele LTDA., que apontou indícios de irregularidades na licitação. O presidente da CGL, Victor Fabian Soares Cipriano, já foi notificado da decisão e tem 24 horas para suspender o certame, que está em curso, sob pena de multa.

 

Contudo não se pode deixar de responsabilizar a CGL órgão criado para resguardar a administração pública estadual de qualquer prejuízo decorrente de quaisquer bens e serviços adquiridos de processo licitatórios, por não observar e fazer vista grossa para tal fato que leva o dinheiro dos cofres públicos de forma no mínimo suspeita e porque não dizer desonesta.

O que fica claro é que velhos hábitos estão sendo praticados na CGL que é  um órgão que deveria preservar a boa conduta administrativa.

Foto: Arquivo

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